Melhor Livro De Direito Constitucional

O que procurar num livro de direito constitucional

Na prática, a pergunta não é tanto qual é o melhor livro de direito constitucional, mas sim para quê você vai usá-lo. Um manual de doutrina para OAB é coisa completamente diferente de um livro para consulta em tese de ADIn, e a maioria das pessoas que chegam aqui está misturando as duas coisas sem perceber. Se você está na vida real, ou seja, estudando para concurso ou para a ordem, o José Afonso da Silva ainda é referência obrigatória. O Curso de Direito Constitucional, na edição mais recente atualizada pelos alunos dele, tem uma estrutura que segue a Constituição artigo por artigo, o que é extremamente útil quando você precisa encontrar rapidinho a interpretação dominante de um dispositivo específico. O ponto fraco é que as edições mais novas custam mais de R$ 150 e a atualização nem sempre acompanha os acórdãos mais recentes do STF com a velocidade que deveria. Já o Marcelo Novelino, em Direitos Fundamentais e outras obras, é mais didático. A linguagem é mais acessível e os quadros síntese ajudam na revisão rápida. Para quem tá começando ou precisa absorver os conceitos de forma linear, costuma ser mais eficiente. O problema dele é que em temas polêmidos como controle concentrado de constitucionalidade ele às vezes simplifica demais e deixa de fora linhas doutrinárias relevantes que caem em banca.

O Alexandre de Moraes, por sua vez, é um clássico em muitas faculdades. A abordagem é mais institucional e menos sistemática que a do José Afonso. Eu pessoalmente vejo mais uso em consultas rápidas do que como livro principal. Tem trechos que ficaram defasados após a Emenda 45 e após o pacífico entendimento do STF sobre coisas como repercussão geral, então exige que você coteje com a jurisprudência atual.

O que ninguém te conta sobre escolher esse tipo de material

A primeira coisa que eu aprendi na prática foi que depender exclusivamente de um livro de direito constitucional para resolver um caso concreto é um erro. O livro te dá a doutrina, mas não te dá a decisão que o tribunal acabou de proferir ontem. Isso acontece porque o prazo de publicação entre a decisão e a edição mais recente do livro é normalmente de seis a dezoito meses. No direito constitucional brasileiro, onde o STF muda jurisprudência em ciclos de dois a três anos, isso é um abismo. Um caso concreto que tive: estava analisando um writ de segurança questionando a constitucionalidade de uma lei estadual que tratava de proteção de dados pessoais antes da LC 135/2010 estar bem consolidada nos tribunais superiores. O livro que eu tinha na estante dizia que a competência era da União, mas o STF já havia movido o entendimento em direção à cumulatividade. A solução foi cruzar a doutrina do livro com uma pesquisa por palavra-chave no site do próprio STF, filtrando por decisão dos últimos doze meses. O tempo que eu gastaria tentando deduzir só de leitura solta era pelo menos o triplo.

Parmetros objetivos para escolher

Se você precisa tomar uma decisão, aqui vão critérios que funcionam na prática. Ano de publicação: prefira edições de no máximo dois anos atrás se o livro for usado como base principal. Autor: verifique se o autor tem produção recente em revistas qualificadas ou se atua como perito ou advogado em causas constitucionais ativas. Índice remissivo: um bom livro de direito constitucional tem índice analítico que remete aos dispositivos constitucionais, não só ao conteúdo temático. Quantidade de jurisprudência citada: livros que trazem julgados do STF e do STJ comentados são mais úteis, mas o valor depende da antiguidade desses julgados. Há também o aspecto econômico. Um livro de direito constitucional bom pode custar entre R$ 80 e R$ 200. Se você precisa de múltiplas referências para um projeto ou concurso, comprar três exemplares completos rapidamente ultrapassa a média mensal de muitos estudantes. Nesse caso, vale considerar o aluguel em bibliotecas universitárias ou o acesso a versões digitais de bibliotecas digitais acadêmicas, como a SciELO Livros ou repositórios de faculdades de direito, que muitas vezes disponibilizam capítulos sob licença adequada.

Como usar o livro de forma eficiente

O método que eu adotei e que funciona é o seguinte. Você lê o capítulo relevante apenas depois de já ter lido o dispositivo constitucional de interesse. O livro serve para validar, matizar e aprofundar, não para substituir a leitura da Constituição. Quando encontro uma divergência entre autores, anoto os nomes e as posições em um arquivo simples, porque isso é exatamente o que as bancas mais duras cobram. Para concursos de maior nível, como carreiras jurídicas federais, a exigência é maior. Nesses casos, eu recomendo complementar a leitura com o Padre João Baptista em seus comentários a temas específicos, e com a publicação semanal do siteconsultas.stf.jus.br. O tempo médio que isso representa a mais por semana é cerca de duas horas, mas a redução de erros em questões dissertativas costuma ser de trinta a cinquenta por cento. Não existe um único melhor livro de direito constitucional que sirva para tudo. A escolha depende do seu objetivo imediato, do seu orçamento e da frequência com que você precisa consultar as decisões mais recentes dos tribunais. A regra prática é simples: use o livro como alicerce, não como teto.